Acordo de tratamento de dados
Última atualização: 30 de junho de 2026
Este acordo, o DPA, faz parte do contrato entre o cliente, responsável pelo tratamento, e a Eixos Inteligentes, Lda., que opera a foraudits, subcontratante, e aplica-se ao tratamento de dados pessoais na plataforma por conta do cliente, nos termos do artigo 28 do RGPD.
1. Objeto e instruções
A foraudits trata os dados pessoais apenas para prestar a plataforma e apenas segundo as instruções documentadas do cliente, incluindo estas constantes do contrato. A foraudits informa o cliente se considerar que uma instrução viola a lei de proteção de dados.
2. Duração, natureza e finalidade
O tratamento dura enquanto durar o contrato. A natureza e a finalidade são a prestação da plataforma de auditoria, incluindo extração de dados de documentos e revisão de relatórios com IA. Os tipos de dados e as categorias de titulares constam do Anexo 1.
3. Confidencialidade
A foraudits assegura que quem trata os dados está vinculado a dever de confidencialidade.
4. Segurança
A foraudits aplica as medidas técnicas e organizativas do Anexo 2, adequadas ao risco, nos termos do artigo 32 do RGPD.
5. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza, de forma geral, o recurso aos subcontratantes ulteriores listados na página de subcontratantes. A foraudits impõe-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes e informa o cliente de alterações com antecedência razoável, podendo o cliente opor-se por motivo fundado.
6. Apoio ao responsável
A foraudits apoia o cliente, na medida do razoável, no cumprimento dos pedidos dos titulares, das avaliações de impacto e das consultas à autoridade de controlo.
7. Violações de dados
A foraudits notifica o cliente sem demora indevida após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais, com a informação disponível para o cliente cumprir as suas obrigações.
8. Eliminação ou devolução
No fim do contrato, a foraudits elimina ou devolve os dados pessoais, à escolha do cliente, salvo obrigação legal de conservação.
9. Auditoria e informação
A foraudits disponibiliza ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e permite auditorias razoáveis, diretamente ou por terceiro mandatado, com pré aviso.
10. Transferências internacionais
A foraudits trata os dados na União Europeia. Quando um subcontratante ulterior tratar dados fora da União Europeia, são aplicadas garantias adequadas, por exemplo as cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia. [Confirmar conforme o fornecedor de IA e as regiões.]
11. Sem treino de modelos
A foraudits não usa os dados pessoais do cliente para treinar os seus modelos de IA nem os de terceiros. As configurações com fornecedores de IA refletem esta regra. [Confirmar que a configuração com o fornecedor de IA o garante.]
Anexo 1, detalhes do tratamento
- Categorias de titulares: contactos e colaboradores do cliente e dos clientes do cliente, e pessoas identificadas nos documentos carregados.
- Tipos de dados: dados de identificação e contacto, dados constantes de faturas e de relatórios de auditoria, e outros dados que o cliente decida carregar. [Confirmar e afinar.]
- Operações: recolha, armazenamento, extração, análise com IA, e disponibilização ao cliente.
Anexo 2, medidas de segurança
- Alojamento na União Europeia.
- Cifragem em trânsito e em repouso.
- Isolamento lógico dos dados de cada cliente.
- Controlo de acessos e autenticação.
- Registos de atividade e cópias de segurança.
- [Completar com as medidas reais, por exemplo isolamento por esquema e regras de acesso ao nível da linha na base de dados.]
Anexo 3, subcontratantes ulteriores
Ver a página de subcontratantes, que faz parte integrante deste acordo.