glossário

Os termos de uma auditoria, explicados.

Escrito para quem trabalha com auditorias e para quem é auditado. Cada termo tem uma definição direta e o contexto que falta nos textos legais.

Energia

Auditoria energética: Uma auditoria energética é o exame sistemático do consumo de energia de uma instalação, que identifica onde a energia é usada, quanto custa e que medidas reduzem esse consumo.; Termina num relatório com medidas de melhoria quantificadas: investimento, poupança esperada e período de retorno. Pode ser voluntária, para reduzir custos ou obter a ISO 50001, ou obrigatória por regime legal, como o SGCIE em Portugal.
SGCIE: O SGCIE, Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, é o regime português que obriga as instalações com consumo intensivo de energia a fazer auditorias energéticas periódicas e a executar um plano de racionalização.; Aplica-se a instalações a partir de 500 tep por ano. O ciclo é sempre o mesmo: auditoria, PREn submetido à DGEG, ARCE aprovado e depois REP de dois em dois anos a comprovar a execução. O incumprimento tem coimas associadas.
PREn: O PREn, Plano de Racionalização dos Consumos de Energia, é o plano que resulta de uma auditoria energética e que fixa as metas de redução de consumo que a instalação se compromete a atingir.; É elaborado por um técnico reconhecido a partir dos dados da auditoria e submetido à DGEG. Depois de aprovado passa a ARCE, e é contra as metas do PREn que a execução é medida nos REP seguintes.
ARCE: O ARCE, Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia, é o PREn depois de aprovado pela DGEG, momento em que as metas deixam de ser uma proposta e passam a ser uma obrigação da instalação.; Vigora por oito anos para instalações com consumo igual ou superior a 1000 tep por ano e por seis anos abaixo desse limiar. Dá acesso a isenções e benefícios previstos no regime, desde que as metas sejam cumpridas.
REP: O REP, Relatório de Execução e Progresso, é o relatório bienal que demonstra à DGEG se as metas assumidas no ARCE estão a ser cumpridas.; Compara o consumo real do período com as metas acordadas e justifica os desvios. É o documento que exige compilar de novo todas as faturas de energia do período, e por isso a parte do ciclo SGCIE que mais tempo consome ao auditor.
DCRE: A DCRE, Declaração de Consumos e Recursos Energéticos, é a declaração que a instalação submete à DGEG a comunicar os seus consumos anuais de energia.; É o que coloca uma instalação dentro do SGCIE quando os consumos ultrapassam o limiar do regime. Uma declaração incorreta compromete todo o ciclo seguinte, porque é dela que decorrem os prazos.
DGEG: A DGEG, Direção-Geral de Energia e Geologia, é a autoridade portuguesa que administra o SGCIE, reconhece os técnicos e recebe os PREn, ARCE e REP.; É também a entidade que fiscaliza o cumprimento e aplica coimas. Na prática, é a DGEG que define os prazos com que o auditor tem de trabalhar.
Técnico reconhecido: Um técnico reconhecido é o profissional habilitado pela DGEG a realizar auditorias energéticas e a elaborar os PREn e REP no âmbito do SGCIE.; O reconhecimento é pessoal, não da empresa, e consta de um registo público. Um relatório submetido sem a assinatura de um técnico reconhecido não é aceite no regime.
tep: Um tep, tonelada equivalente de petróleo, é a unidade que converte diferentes formas de energia numa base comum, para que eletricidade, gás e combustíveis possam ser somados.; É a unidade em que os limiares do SGCIE estão escritos: 500 tep por ano para entrar no regime, 1000 tep por ano para a versão mais exigente. Um tep equivale a cerca de 11 630 kWh.
ISO 50001: A ISO 50001 é a norma internacional para sistemas de gestão de energia, que define como uma organização estrutura a melhoria contínua do seu desempenho energético.; É voluntária e certificável por um organismo de certificação acreditado. Distingue-se de uma auditoria energética: a auditoria é um exame pontual, a ISO 50001 é o sistema que mantém a gestão da energia a funcionar ao longo do tempo.
EN 16247: A EN 16247 é a norma europeia que define os requisitos e a metodologia de uma auditoria energética, incluindo o que o relatório tem de conter.; Tem partes distintas conforme o objeto: a parte 1 é geral, a 2 aplica-se a edifícios, a 3 a processos industriais e a 4 a transportes. É a referência metodológica que sustenta a defensibilidade do relatório perante o cliente e o regulador.
Potência contratada: A potência contratada é o máximo de potência que a instalação pode retirar da rede ao abrigo do seu contrato, e é faturada todos os meses independentemente do consumo.; É um dos achados mais frequentes de uma auditoria: instalações que pagam anos a fio por potência que nunca chegam a usar. A correção não exige investimento, apenas uma alteração contratual.
Energia reativa: A energia reativa é a energia consumida por cargas indutivas, como motores e balastros, que não produz trabalho útil mas circula na rede e é faturada à parte.; Aparece nas faturas industriais como uma rubrica autónoma e penalizada. É corrigível com compensação do fator de potência, tipicamente com retorno curto, o que faz dela uma medida habitual num PREn.
Ponta, cheia, vazio e super-vazio: Ponta, cheia, vazio e super-vazio são os períodos horários em que a tarifa de eletricidade se divide, cada um com um preço por kWh diferente.; A ponta é o período mais caro e o super-vazio o mais barato. Separar o consumo por período é o que permite avaliar se deslocar produção no tempo compensa, e é por isso que a extração de uma fatura tem de preservar esta desagregação.
CPE e CUI: O CPE, Código de Ponto de Entrega, identifica de forma única um ponto de fornecimento de eletricidade em Portugal; o CUI, Código Universal de Instalação, faz o mesmo para o gás natural.; São a chave que liga faturas a instalações concretas. Numa empresa com vários contratos e vários fornecedores, é por CPE e CUI que se garante que nenhum ponto de consumo ficou de fora da auditoria.
IDAE: O IDAE, Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía, é o organismo espanhol equivalente à DGEG no que toca à política de eficiência energética e ao regime de auditorias.; Em Espanha a obrigação de auditoria vive no RD 56/2016 e as auditorias são registadas junto das comunidades autónomas. A estrutura do trabalho é próxima da portuguesa, mas os prazos e o registo não são os mesmos.
RD 56/2016: O RD 56/2016 é o real decreto que transpõe para Espanha a obrigação europeia de auditoria energética periódica para grandes empresas.; Obriga as grandes empresas a auditar pelo menos 85 por cento do consumo total de energia a cada quatro anos. É o equivalente funcional do SGCIE para quem trabalha do outro lado da fronteira.

Certificação

Organismo de certificação: Um organismo de certificação é a entidade independente que audita uma organização face a uma norma e decide se emite, mantém ou retira o certificado.; A independência é o produto: o organismo não pode consultar e certificar o mesmo cliente. É por isso que a decisão de certificação tem de ficar sempre com um decisor competente do organismo, qualquer que seja a ferramenta usada para preparar a análise.
Acreditação: Acreditação é o reconhecimento formal, por uma entidade nacional, de que um organismo de certificação é competente para certificar segundo determinada norma.; Em Portugal é o IPAC que acredita, em Espanha o ENAC. Acreditação e certificação são níveis diferentes: o organismo é acreditado, o cliente do organismo é certificado.
Não conformidade: Uma não conformidade é o incumprimento de um requisito da norma detetado durante uma auditoria.; Classifica-se normalmente como maior ou menor. Uma maior põe em causa a capacidade do sistema de gestão de atingir os seus objetivos e bloqueia a certificação até ser resolvida; uma menor é um desvio pontual, que exige ação corretiva mas não impede a decisão.
Auditoria de fase 1 e fase 2: A auditoria de fase 1 verifica se a organização está pronta para ser auditada; a de fase 2 avalia se o sistema de gestão está efetivamente implementado e é eficaz.; A fase 1 concentra-se na documentação, no âmbito e no planeamento. A fase 2 acontece no terreno e é onde as não conformidades são levantadas. A certificação inicial exige as duas.
Âmbito da certificação: O âmbito da certificação é a declaração exata das atividades, produtos e locais que o certificado cobre.; É a fronteira do que foi auditado, e a origem de muitos mal-entendidos comerciais: um certificado com um âmbito estreito não cobre a operação inteira da empresa. Aparece impresso no próprio certificado.
Evidência de auditoria: Evidência de auditoria é o registo, declaração ou facto verificável em que o auditor se apoia para concluir se um requisito está ou não cumprido.; Tem de ser verificável, não uma impressão. É por isso que a recolha de documentos ao cliente é a fase que condiciona todas as outras: sem evidência não há conclusão que se sustente perante um cliente ou um regulador.
Auditoria de acompanhamento: Uma auditoria de acompanhamento é a auditoria periódica que verifica, durante o ciclo de certificação, se o sistema de gestão continua a cumprir a norma.; Costuma ser anual, com um âmbito mais reduzido do que a auditoria inicial, e no fim do ciclo dá lugar a uma auditoria de renovação. É o que torna a certificação um compromisso continuado e não um exame único.
Cadeia de custódia: Cadeia de custódia é a rastreabilidade documentada de um produto certificado ao longo de todas as etapas de propriedade e transformação, do produtor ao cliente final.; É o que permite afirmar que um produto final tem origem certificada. Usa-se em esquemas florestais, alimentares e de produção biológica, onde a alegação vale exatamente o que valer a documentação que a sustenta.

Cibersegurança e cadeia de fornecedores

NIS2: A NIS2 é a diretiva europeia de cibersegurança que alarga as obrigações de segurança e de comunicação de incidentes a um conjunto muito maior de setores, e que responsabiliza diretamente os órgãos de gestão.; Não se aplica diretamente: aplica-se através da lei nacional que a transpõe, em Portugal o Regime Jurídico da Cibersegurança. Uma das suas consequências mais exigentes é a segurança da cadeia de fornecedores, que obriga a avaliar terceiros e não apenas a própria casa.
QNRCS: O QNRCS, Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança, é o referencial português que traduz as obrigações de cibersegurança em medidas concretas que uma entidade pode implementar e demonstrar.; É o que dá forma prática à lei: em vez de um princípio genérico, um conjunto de medidas contra as quais é possível avaliar uma entidade ou um fornecedor. É por isso o mapa natural para um questionário de avaliação de fornecedores.
Entidades essenciais e importantes: Entidades essenciais e importantes são as duas categorias em que a NIS2 divide as organizações abrangidas, com o mesmo conjunto de obrigações mas regimes de supervisão e sanção diferentes.; As essenciais estão sujeitas a supervisão proativa e a coimas mais elevadas; as importantes são supervisionadas sobretudo após indício de incumprimento. A classificação depende do setor e da dimensão, e determinar em que categoria se cai é o primeiro passo de qualquer projeto NIS2.
Avaliação de risco de fornecedores: A avaliação de risco de fornecedores é o processo de verificar se as entidades da cadeia de fornecimento têm medidas de segurança adequadas ao risco que representam para quem as contrata.; Combina questionário, recolha de evidência e uma classificação de risco por fornecedor. Sob a NIS2 deixou de ser boa prática para passar a ser uma obrigação de quem está abrangido, o que a transforma num serviço recorrente para consultoras e auditoras.

Agricultura

GLOBALG.A.P.: GLOBALG.A.P. é um esquema privado de certificação de boas práticas agrícolas, exigido por grande parte da distribuição europeia como condição de compra.; Cobre segurança alimentar, ambiente, bem-estar animal e condições de trabalho. Na prática funciona menos como um selo de marketing e mais como uma licença comercial: sem ele, muitos compradores não abrem conversa.
TRACES: TRACES é o sistema da Comissão Europeia para a certificação e o rastreio de remessas de produtos agroalimentares, animais e produtos biológicos no comércio da União Europeia e com países terceiros.; É onde os certificados de inspeção de produtos biológicos importados são emitidos e validados. Para um organismo de controlo, é um passo obrigatório do processo e não um arquivo opcional.
Produção biológica: Produção biológica é o modo de produção agrícola regulado pela União Europeia que proíbe o uso de agroquímicos de síntese e de organismos geneticamente modificados, e que só pode ser alegado após certificação por um organismo de controlo.; Exige um período de conversão antes de o produto poder ser vendido como biológico, tipicamente de dois a três anos conforme a cultura. O controlo é anual e inclui inspeção no local, o que gera um volume documental considerável por operador.

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A foraudits recolhe os documentos, extrai os dados e verifica o relatório face à norma. A decisão e a assinatura continuam suas.

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